Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como R R SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.461.636/0001-52, com sede em Av. Sossego, 275, Cond. Villa Maggiore, Casa 107, doravante denominada Voxons, realiza o tratamento de dados pessoais em seus serviços de pesquisa eleitoral e de mercado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

1. Dados coletados

A Voxons coleta dados pessoais em duas esferas distintas, com finalidades e bases legais específicas:

1.1. Clientes da plataforma

Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, razão social;
Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
Dados de acesso: login, senha criptografada, logs de navegação;
Dados financeiros: comprovantes de pagamento, notas fiscais;
Dados técnicos: IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional.

1.2. Respondentes das pesquisas

Dados fornecidos voluntariamente ao responder ao questionário (nome, idade, gênero, município, escolaridade, renda, opinião);
Número de telefone / WhatsApp (para canais de ligação telefônica e WhatsApp);
Respostas às perguntas da pesquisa;
Timestamp e canal de resposta;
IP, user-agent (apenas respostas via web, para segurança).

2. Finalidades do tratamento

Executar os serviços de pesquisa contratados pelos clientes;
Autenticar usuários e manter sessões seguras;
Gerar relatórios estatísticos, cruzamentos e ficha técnica para registro no TSE (quando aplicável);
Emitir cobranças, notas fiscais e atender obrigações tributárias;
Prevenir fraudes, abusos e violações dos termos de uso;
Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, relatório pronto, alertas de segurança);
Realizar marketing e comunicações promocionais, exclusivamente mediante consentimento específico, com opção de revogação a qualquer tempo.

3. Bases legais

O tratamento é realizado com amparo nas hipóteses autorizadas pelos artigos 7º e 11 da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atender a Lei 9.504/97, Resoluções do TSE e legislação tributária;
Consentimento (art. 7º, I) — para respondentes de pesquisa e comunicações de marketing;
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção de fraudes, segurança e melhoria da plataforma, sempre observados os direitos e liberdades do titular;
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4. Controlador e operadores

A Voxons é controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Para operar o serviço, compartilhamos dados com operadores qualificados, sob contrato com cláusulas de proteção de dados:

Provedores de infraestrutura cloud (AWS, Cloudflare);
Meta Platforms Ireland Limited (WhatsApp Business API e Meta Ads);
Resend Inc. (envio de e-mails transacionais);
Provedores de telefonia e VoIP (canal de ligações automatizadas);
Gateway de SMS homologado;
Processadores de pagamento homologados.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

Com operadores técnicos essenciais (item 4);
Com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais, em pesquisas eleitorais registradas, conforme exigência legal;
Com autoridades públicas mediante ordem judicial, requisição da ANPD ou exigência legal;
Com o cliente contratante da pesquisa, de forma agregada e anonimizada — nunca dados brutos que permitam reidentificação do respondente.

6. Anonimização

Após o fechamento de cada pesquisa, a Voxons procede à anonimização dos dados pessoais dos respondentes. Apenas as respostas despersonalizadas são mantidas para fins estatísticos, análises longitudinais e auditoria metodológica. O número de telefone, nome ou qualquer identificador direto é removido ou substituído por hash irreversível.

7. Medidas de segurança

Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
Autenticação multifator obrigatória para contas administrativas;
Logs de auditoria imutáveis;
Testes periódicos de vulnerabilidade;
Plano de resposta a incidentes conforme ANPD.

8. Retenção

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observados os prazos legais:

Dados de clientes: enquanto durar a relação contratual + 5 anos;
Dados fiscais: 5 anos (legislação tributária);
Dados de respondentes identificáveis: até a anonimização, limitada a 90 dias após o fechamento da pesquisa;
Dados anonimizados para auditoria TSE: conforme exigência das Resoluções do Tribunal.

9. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

Confirmação e acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade a outro fornecedor;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
Revogação do consentimento;
Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer esses direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 dias. Caso não esteja satisfeito com a resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Conexão com Meta (Facebook e Instagram)

Ao optar por vincular sua conta Meta (Facebook/Instagram) à plataforma Voxons, você autoriza o acesso via Facebook Login (OAuth 2.0) a um conjunto restrito de permissões, usadas exclusivamente para publicar e monitorar campanhas de anúncios em seu nome:

ads_management — criar e editar campanhas, conjuntos de anúncios e anúncios nas contas publicitárias autorizadas pelo usuário;
ads_read — sincronizar métricas de desempenho (impressões, cliques, CPR, gasto) para compor os relatórios da pesquisa;
business_management — listar Gerentes de Negócios do usuário para selecionar qual conta publicitária e página serão utilizadas;
pages_show_list — exibir a lista de Páginas do Facebook que o usuário administra para que ele escolha qual vincular aos anúncios;
pages_read_engagement — validar a saúde da Página selecionada antes da publicação (status, permissões, bloqueios).

A Voxons não armazena a senha da sua conta Meta. São armazenados, de forma criptografada, apenas os access tokens de longa duração fornecidos pela própria Meta, estritamente necessários para executar as ações acima. Você pode revogar o acesso da Voxons a qualquer momento em facebook.com/settings?tab=business_tools — a revogação é efetivada imediatamente no próximo ciclo de sincronização.

O uso desses dados respeita integralmente as Políticas da Plataforma Meta e os requisitos da LGPD. Nenhum dado obtido via Meta é vendido, compartilhado com terceiros não autorizados ou usado para finalidade distinta da publicação e acompanhamento das campanhas contratadas.

11. Exclusão de dados

Esta seção atende aos requisitos da Meta Platform para User Data Deletion e também ao direito de eliminação previsto no art. 18, VI da LGPD.

Para solicitar a exclusão total de seus dados pessoais e de todas as conexões Meta associadas à sua conta, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de exclusão de dados" informando o e-mail da conta Voxons e, se aplicável, o ID do usuário Meta.

Prazo: a exclusão é processada em até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme prazo previsto no art. 19 da LGPD.

Dados removidos:

Conexões Meta (tokens, IDs de conta publicitária, IDs de Páginas);
Campanhas, conjuntos de anúncios e criativos publicados pela Voxons;
Dados cadastrais do usuário, exceto os que a Voxons é obrigada a manter por determinação legal (ex.: notas fiscais, art. 195 do CTN);
Respondentes e respostas associados à conta do usuário que ainda não tenham sido anonimizados;
Exports e relatórios gerados pela conta.

Após a conclusão, enviaremos confirmação por e-mail. Dados mantidos por obrigação legal serão listados explicitamente na resposta, com indicação da base legal e do prazo final de retenção.

12. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação de sessão, análise de uso da plataforma, prevenção de fraude e melhoria da experiência. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Voxons comunicará os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, conforme Resolução CD/ANPD nº 4/2023, informando natureza do incidente, dados afetados, medidas adotadas e riscos envolvidos.

14. Atualizações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque na plataforma, com ao menos 30 dias de antecedência quando a mudança impactar direitos do titular.

15. Foro e contato

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da comarca da sede da Voxons para dirimir eventuais controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected]

R R SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 34.461.636/0001-52
Endereço: Av. Sossego, 275, Cond. Villa Maggiore, Casa 107